Serviços EstaduaisSolicitar a avaliação pericial para comunicação de acidente de trabalho - CAT - AGEPREV | GMET

Considera-se acidente de trabalho toda lesão corporal ou perturbação da capacidade funcional que, no exercício do trabalho, ou por motivo dele, resultar de causa externa, súbita, imprevista ou fortuita, que cause a morte ou a incapacidade para o trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária.

A Comunicação de Acidente no Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional.

Servidor

1. Comparecer na USRH - gerar formulário

   O servidor ou representante deve se dirigir à Unidade Setorial de Recursos Humanos – USRH do órgão de origem para abrir a CAT,  no período máximo de 24 horas após o acidente;

   
   
   
   
   
   1. A CAT vai gerar um formulário que deverá ser preenchido pelo médico-assistente,  que fez o primeiro atendimento após o acidente. Deverá estar carimbado e assinado;
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Entrega de formulário preenchido e assinado pelo médico-assistente

   O formulário deverá ser entregue na USRH do órgão de origem, que o encaminhará,  via e-mail, para a perícia-oficial (Gerência de Medicina do Trabalho, Diretoria de Perícia Médica/Ageprev)

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Comunicação entre GMET/DIPEM E USRH/Origem

   Gerência de Medicina do Trabalho/Dipem agendará a data e o horário para realização da perícia e comunicará à USRH do órgão de origem

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Comparecimento do servidor para perícia

   O servidor deverá comparecer na perícia médica oficial no horário agendado, com os documentos pessoais.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Entrega do resultado da perícia-oficial para servidor

   Uma via do resultado da perícia é entregue ao servidor, sendo que a mesma também estará disponível no sistema para acesso da USRH do órgão de origem.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/avaliacao-pericial-para-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat-avaliacao-pericial-para-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat172