Serviços EstaduaisHabilitar ficha sanitária - IAGRO | ADI

Serviço de cadastramento para pessoa física ou jurídica (empresa), incluindo as cooperativas ou prestadoras de serviço, que exerçam atividades ou evento, com ou sem finalidade econômica, que envolva criação animal ou vegetal, produto ou subproduto de origem animal ou vegetal, insumo ou outro bem utilizados para estas atividades.

Cidadão, Empresa

1. Acessar o site
   
   
   1. Acessar em Serviços Públicos, por meio eletrônico 
   
   
   2. Ao realizar o primeiro acesso, informar a Inscrição Estadual e solicitar o código de acesso
      
      
      
      • O código será encaminhado para o e-mail do produtor informado no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ; 
      
      
      • Ao acessar o cadastro, o sistema irá trazer automaticamente as informações declaradas à SEFAZ, não sendo possível qualquer alteração dessas informações. Caso seja necessário deverá atualizar junto à Secretaria de Estado de Fazenda.
      
      
      
      
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher informações solicitadas
   
   
   1. Completar os campos com as informações solicitadas e anexar documentos:
      
      
      
      • Informações: 
        
        
        
        • E-mail de contato direto com o produtor rural;
        
        
        • Coordenadas Geográficas;
        
        
        • Tipo do local (propriedade rural, assentamento, periferia, aldeia, etc);
        
        
        • Se possui propriedade em outros países;
        
        
        • Marca do rebanho
        
        
        • Outras informações de interesse.
        
        
        
        
      
      
      • Documentos que serão anexados:
        
        
        
        • CPF e RG do produtor
        
        
        • Cópia da certidão de matrícula do imóvel ou escritura pública ou documento do INCRA ou documento da FUNAI (proprietário);
        
        
        • Contrato de arrendamento ou comodato ou parceria ou cessão e outro que demostre o vínculo com a área (contratante);
        
        
        • Registro de marca de rebanho 
          
          
          
          • Preencher e assinar o formulário Cadastramento de marca do rebanho
          
          
          • Atenção as informações que constam detalhadamente na Portaria 3.714/2023 
          
          
          
          
        
        
        
        
      
      
      
      
   
   
   2. Confirmar os dados
   
   
   3. Dar aceite na Declaração de veracidade dos dados informados
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o processo de análise da solicitação e habilitação
   
   
   1. A solicitação poderá ser acompanhada através do seu cadastro por meio do endereço eletrônico https://www.servicos.iagro.ms.gov.br/ficha, sendo possível estar: 
      
      
      
      • Pendente de análise,
      
      
      • Em análise
      
      
      • Devolvida.
        
        
        
        • Caso seja necessária a complementação de informações, será encaminhado e-mail ao produtor rural ou seu representante legal, informando o motivo da devolução.
        
        
        
        
      
      
      
      
   
   
   2. A partir da habilitação da ficha sanitária, será encaminhado e-mail informativo, ao produtor rural ou seu representante legal. 
   
   
   3. Após habilitado, será liberado o acesso ao sistema do e-SANIAGRO dentro do e-Fazenda (acesso via GovBR)
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/habilitacao-de-ficha-sanitaria26