Serviços EstaduaisEscrituração fiscal digital (EFD) - credenciamento voluntário - SEFAZ MS | UGDFE

Serviço disponibilizado aos contribuintes alcançados pelo § 2º ao art. 4º do Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS que não são obrigados à entrega de arquivos (EFD) e poderão optar pelo credenciamento de forma voluntária e irretratável mediante solicitação direcionada a esta Secretaria.

A solicitação deverá ser formalizada via e-SAP - Sistema Administrativo de Processo Eletrônico disponibilizado na plataforma e-Fazenda.

A data do credenciamento será a data de conclusão da análise da solicitação, se deferido o pedido do contribuinte.

Compete à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul atribuir o perfil a cada estabelecimento, e o será classificado de acordo com o regime de pagamento.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Fazer a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada (Obs.: essa taxa será gerada no próprio sistema e-SAP).

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/escrituracao-fiscal-digital-efd-credenciamento-voluntario131