Justiça e Segurança
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O que é?
Têm como objetivo orientar, capacitar e acompanhar instituições governamentais e não governamentais na formalização de parcerias, elaboração de projetos e captação de recursos. Isso inclui suporte na preparação de documentos para emendas parlamentares e chamamentos públicos, bem como a emissão de certificados como o Título de Utilidade Pública Estadual e o Certificado de Credenciamento.
Além disso, o serviço realiza acompanhamento técnico das ações vinculadas às parcerias e promove o monitoramento e avaliação da execução e prestação de contas, garantindo o cumprimento das legislações vigentes e fortalecendo a atuação das OSCs em benefício da sociedade.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Contato inicial
A OSC ou prefeitura interessada entra em contato com a Secretaria por meio de e-mail ou telefone para manifestar a necessidade de orientação ou apoio.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Atendimento técnico
A equipe técnica analisa a demanda apresentada e agenda uma reunião (presencial ou virtual) para orientar sobre documentações, legislações e procedimentos necessários.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Envio de documentação
A organização ou prefeitura encaminha os documentos solicitados para análise e acompanhamento das ações ou parcerias.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Apoio e orientação contínuos
A Secretaria presta suporte na formalização de parcerias, uso de emendas parlamentares e outras ações, quando necessário.
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhamento e monitoramento
Caso a entidade firme parcerias ou execute projetos financiados, a equipe da Secretaria acompanha e avalia as ações, prestando orientações sobre prestação de contas e cumprimento dos objetivos.
Canais de prestação
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Online
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Contato inicial
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3318-4141