Serviços EstaduaisCadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) - inscrição de empresa do ramo de combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes - SEFAZ MS | COFIST

Solicitar a inscrição no Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) de empresa do ramo de combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Empresa

1. Solicitar o serviço

   Nas hipóteses de pedido de inscrição inicial, alteração ou reativação:

   
   
   
   
   
   1. Acessar o Portal de Negócios REDESIM, selecionar a opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, e depois a opção “Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no Estado”;
   
   
   2. Selecionar “Sim” na opção “Deseja realizar Inscrição/Reativação/Atualização?”.
   
   
   
   
   

   Na hipótese de pedido de baixa da inscrição estadual:

   
   
   
   
   
   1. Acessar o Portal de Negócios REDESIM, selecionar a opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, e depois a opção “Baixa exclusiva no Estado”.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o processamento da solicitação e assinar os Termos de Responsabilidade

   Na hipótese de pedido de inscrição inicial como substituto tributário:

   
   
   
   
   
   1. Após o envio das informações pela REDESIM à SEFAZ/MS, acompanhar o processamento da solicitação através da notificação enviada ao e-mail informado no cadastro do CNPJ;
   
   
   2. O sócio administrador, titular, representante legal, diretor, administrador ou presidente deve acessar a plataforma e-Fazenda através de certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou conta gov.br nível ouro, fazer o cadastramento na plataforma e assinar o Termo de Consentimento e de Responsabilidade do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
   
   
   3. No módulo “e-CCE - Meus cadastros”, na opção “Minhas Solicitações”, assinar o Termo de Responsabilidade Técnica do Contabilista, pelo contabilista e depois pelo contribuinte;
   
   
   4. Complementar ou sanear a solicitação, de acordo com o resultado do processamento e anexar os documentos exigidos para o segmento.
   
   
   
   
   

   Na hipótese de pedido de alteração cadastral:

   
   
   
   
   
   1. Os dados cadastrais serão alterados automaticamente após processamento das informações recebidas via REDESIM, exceto quando houver alteração de contador, hipótese em que será necessário assinar o Termo de Responsabilidade Técnica do Contabilista, pelo contabilista e depois pelo contribuinte.
   
   
   
   
   

   Na hipótese de pedido de reativação da inscrição estadual:

   
   
   
   
   
   1. Complementar ou sanear a solicitação, de acordo com o resultado do processamento e anexar os documentos exigidos para o segmento.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Emitir e pagar a taxa de serviços

   Nas hipóteses de pedido de inscrição inicial, alteração ou reativação como substituto tributário:

   
   
   

   Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao pedido, no valor de 1 Uferms, emitida pelo sistema na finalização do pedido.

   
   
   

   Na hipótese de pedido de baixa da inscrição estadual:

   
   
   

   Sem custo.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço na plataforma e-Fazenda - módulos “e-CCE - Meus cadastros” e Minhas Mensagens” ou e-mail.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/cadastro-do-comercio-industria-e-servicos-ccis-inscricao-de-empresa-do-ramo-de-combustiveis-liquidos-e-gasosos-e-lubrificantes185