Serviços EstaduaisCadastrar e alterar registro de produtos agrotóxicos - IAGRO | DISA

Cadastrar, alterar, transferir titularidade ou cancelar registro de produtos agrotóxicos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Empresa

1. Acessar E-saniagro

   Realizar o acesso ao sistema e-Saniagro utilizando-se de login pelo E-fazenda.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Cadastrar, alterar, transferir titularidade ou cancelar registro de produtos agrotóxicos

   Para cadastrar produtos agrotóxicos é necessário anexar as documentações em formato PDF, pela titular do registro (indústria), dentro do ambiente de cadastro do e-Saniagro, de acordo com a solicitação:

   
   
   

   Registro de produto

   
   
   
   
   
   • Pedido ou requerimento, assinado pelo representante
   
   
   • Certificado de registro do produto no órgão federal competente (MAPA ou IBAMA);
   
   
   • Informação acerca da avaliação toxicológica do produto, expedida pelo órgão federal competente;
   
   
   • Bula e o rótulo do produto;
   
   
   • “Ficha de emergência” do produto (ou a FISPQ quando não houver ficha de emergência);
   
   
   • Potencial de Periculosidade Ambiental emitido pelo IBAMA;
   
   
   • Publicações que complementem as informações prestadas o que é isto? Exemplo, publicação que teve alteração do nome do produto. Não compensa descrever aqui.
   
   
   • 
     

     Mudança de titularidade

     
     
   
   
   • Pedido ou requerimento
   
   
   • Bula e o rótulo do produto
   
   
   • Publicação do DOU com a mudança de titularidade
   
   
   • 
     

     Cancelamento de registro

     
     
   
   
   • Pedido ou requerimento
   
   
   • 
     

     Alteração de registro

     
     
   
   
   • Pedido ou requerimento
   
   
   • Bula e o rótulo do produto atualizado
   
   
   • Anexo/publicação de acordo com o pedido
   
   
   
   
   

   Para alterações que não foram listadas previamente, entrar em contato com o núcleo (agrotoxicos@iagro.ms.gov.br) para orientação específica.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Pagamento de taxa

   Ao finalizar o requerimento o interessado deve gera a DAEMS pelo sistema e realizar o pagamento.

   
   
   

   Taxa de Cadastro ou Mudança de Titularidade (45 UFERMS);

   
   
   

   Alteração de registro (20 UFERMS);

   
   
   

   Cancelamento de cadastramento ou registroou 5 (cinco) UFERMS.

   
   
   

   Consultar o valor do UFERMS Clique aqui

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Aguardar análise do requerimento

   O Fiscal Estadual Agropecuário fará análise da documentação.

   
   
   

   O interessado poderá consultar o status. Abaixo o significado de cada status:

   
   
   

   INATIVO Cadastro em desuso;

   
   
   

   SUSPENSO Cadastro suspenso;

   
   
   

   CANCELADO Cadastro do produto foi cancelado;

   
   
   

   PENDENTE Cadastro pendente de análise ou aguardando pagamento;

   
   
   

   DEVOLVIDO Cadastro foi analisado, e necessita de correção pela indústria;

   
   
   

   EM EDIÇÃO Cadastro que o interessado está complementando informações;

   
   
   

   LIBERADO Cadastro completo e liberado para comércio;

   
   
   

   REGISTRADO Cadastro analisado, mas pendente de publicação no Diário Oficial

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Emissão e liberação de registro

   Após a publicação de portaria em diário oficial, a cópia do Diário Oficial Eletrônico é anexada ao cadastro do produto e liberado no sistema.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/empresa-industria-e-comercio/cadastrar-e-alterar-registro-de-produtos-agrotoxicos133