Serviços EstaduaisIPVA - redução da base de cálculo do IPVA para veículos de frotista - SEFAZ MS | UFIPVA

Use este serviço para solicitar a redução na base de cálculo do IPVA de veículos de frotista (pessoa física ou jurídica, que possua ao menos 30 veículos tributáveis, registrados no Detran/MS).

A redução deste serviço resultará em uma carga tributária equivalente à aplicação de uma alíquota de:

1. 1% para:

1. Caminhão com qualquer capacidade de carga;


2. Ônibus, micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros;

2. 2% para automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário;


3. 3% para automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel;


4. 1,5% para ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo.

Atenção! Caso tenha obtido o benefício para frotista nos últimos cinco exercícios, esse benefício será automaticamente analisado quando ocorrer o lançamento do IPVA anual e não será necessária a abertura de nova solicitação.

Cidadão, Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda, por meio do sistema e-SAP, utilizando o tipo de solicitação IPVA - redução da base de cálculo do IPVA para veículos de frotista. Preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.

   
   
   

   Para fins de aproveitamento do desconto para pagamento à vista, atentar-se à data de abertura da solicitação.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado, no e-Fazenda. Isso pode ser feito de duas formas:

   
   
   
   
   
   • No próprio sistema e-SAP, clicando no botão “Ver Solicitações” (a situação estará na coluna “Status”), ou
   
   
   • No módulo “Minhas Mensagens”, onde você receberá mensagens referentes ao andamento da solicitação.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/ipva-reducao-da-base-de-calculo-do-ipva-para-veiculos-de-frotista18