Serviços EstaduaisSolicitar peticionamento processual - CGP | CGP

O serviço é oferecido pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos Usuários Externos que podem ser pessoas físicas, jurídicas e servidores estaduais, que possuam demandas pessoais e que precisam entrar com um processo administrativo.

O peticionamento poderá ser feito de duas formas: 

• Eletronicamente, através do e-mail, nesta página, abaixo.

• Presencialmente, através da entrega física de documentos na unidade de protocolo do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, onde será digitalizado e criado o processo eletrônico. 

Cidadão, Empresa

1. Requerimento físico, pessoa física, jurídica ou servidor.

   Usuário pessoa física, jurídica ou servidor, poderá entregar o requerimento físico de documento avulso simples ou compostos ao setor de protocolo desta secretaria.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Requerimento digital, pessoa física, jurídica ou servidor.

   Usuário pessoa física, jurídica ou servidor, poderá enviar por e-mail o requerimento digital de documento avulso simples ou composto em pdf, ao setor de protocolo, no e-mail  cgpgab@cgp.sejusp.ms.gov.br

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Recibo de entrega ao usuário, pessoa física, jurídica ou servidor.

   O serviço de protocolo, ao receber o requerimento do usuário, entregará ao mesmo o protocolo com o número do NUP nos casos de entrega do documento físico presencial, ou enviará por e-mail o número do NUP do requerimento digital.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Recebimento e acompanhamento digital.

   Após classificado e registrado no sistema, o documento recebido por meio eletrônico será respondido no próprio e-mail do usuário que enviou ao protocolo o requerimento, com o número do NUP, e o usuário poderá acompanhar a tramitação do processo no endereço eletrônico: https://e-ms.ms.gov.br/ecm/Public/ConsultaProcessoExterno.cshtml

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/solicitar-peticionamento-processual-sistema-e-ms153