Justiça e Segurança
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O que é?
Promove o vínculo entre a gestante e o bebê, incentiva o pré-natal e contribui para a redução da mortalidade materno-infantil em Rondônia. Para participar, a gestante deve realizar o pré-natal pelo SUS, manter a caderneta atualizada e ser acompanhada pelo CRAS. Os critérios incluem estar no Cadastro Único (atualizado há menos de 24 meses), ter até 20 semanas de gestação, participar do PAIF ou SCFV e, preferencialmente, dos programas Criança Feliz. A gestão municipal deve aderir ao programa, manter registros atualizados e garantir o funcionamento dos serviços do SUAS. Após cumprir todas as exigências, a gestante ou o recém-nascido (até 30 dias) recebe um kit enxoval com itens essenciais para o bebê.
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Quem pode utilizar este serviço?
Toda mulher gestante que atenda aos critérios do programa poderá solicitar.
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Etapas para a realização deste serviço
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Efetuar o Cadastro no Sistema Estadual de Cadastramento de Benefícios Sociais (SISCAB)
Inserção documental da beneficiária no Sistema Estadual de Cadastramento de Benefícios Sociais (SISCAB).
Canais de prestação
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Registro Geral - RG;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de Residência;
Medida Protetiva;
Folha Resumo V7 do Cadastro Único;
Documentos dos filhos menores e dependentes.
Tempo de duração da etapa
10 Minuto
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Entrega de Termo do Encaminhamento à Demandatária para a Rede de Atendimento
Entrega do encaminhamento.
Canais de prestação
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Nenhum.
Tempo de duração da etapa
10 Minuto
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Emissão de senha - Recepção
A gestante irá emitir a senha na recepção para ser encaminhada ao atendimento.
Tempo de duração da etapa
5 Minuto
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Cadastro no programa
Será realizada uma análise documental que o solicitante apresentou.
Canais de prestação
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Para solicitar é necessário estar inscrito no Cadastro Único
Tempo de duração da etapa
5 Minuto
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Atendimento realizado
Após ser aprovado e inserido no sistema, a gestante ou recém-nascido receberá um kit maternidade.
Canais de prestação
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Cada kit contém fraldas, roupinhas, banheira, itens de higiene e outros produtos essenciais para os recém-nascidos.
Tempo de duração da etapa
10 Minuto
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Efetuar o Cadastro no Sistema Estadual de Cadastramento de Benefícios Sociais (SISCAB)
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rondônia
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://portaldocidadao.ro.gov.br