Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Habitação
Tocantins
Emitir Título Definitivo - Regularização Fundiária de Lotes Urbanos
Iniciar
Última Modificação: 10/04/2025
-
O que é?
Permite você solicitar a emissão do Título Definitivo, documento legal que garante a posse do imóvel ao real proprietário.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Tocantins
Serviço: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=138
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://servicos.to.gov.br