Trabalho, Emprego e Previdência
Tocantins
Solicitar Permanência no Cargo por Motivo Gestacional
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Última Modificação: 10/04/2025
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O que é?
Permite você solicitar a permanência da servidora pública contratada ou comissionada gestante em seu cargo durante todo o período da gravidez, conforme previsto na legislação.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Tocantins
Serviço: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=54
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://servicos.to.gov.br