Serviços EstaduaisRequisitar Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Permite você solicitar a emissão da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, que autoriza o servidor a se ausentar para acompanhar o cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional.

A licença é concedida:

• Com remuneração integral por até 3 meses;


• Com 2/3 da remuneração, quando exceder 3 meses e não ultrapassar 12 meses;


• Com metade da remuneração, quando exceder 12 meses.

Pessoa Física

Este é um serviço do Estado Tocantins

Serviço: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=28