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Tocantins
Requisitar Licença Maternidade
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Última Modificação: 10/04/2025
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O que é?
Permite você solicitar a emissão da Licença Maternidade, garantindo um período de afastamento de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias, a partir da 32ª semana de gestação ou do nascimento do filho, sem prejuízo à remuneração ou ao emprego.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Tocantins
Serviço: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=27
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatohttps://servicos.to.gov.br