Serviços Estaduais

Tocantins

Última Modificação: 10/04/2025

O que é?
Permite você solicitar a utilização de áreas por pessoas físicas ou jurídicas que não possuam imóvel rural, mediante a apresentação de um projeto de investimento que gere emprego e renda. A Licença de Ocupação (L.O.) tem validade de 2 anos.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física
Outras Informações

Este é um serviço do Estado Tocantins

Serviço: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=13

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
https://servicos.to.gov.br

Serviços EstaduaisRequerer Licença de Ocupação