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Serviços EstaduaisCancelar a Carteira Nacional de Habilitação

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Gestão Pública > Estados e Municípios
Rio Grande do Sul
Cancelar a Carteira Nacional de Habilitação
Última Modificação: 10/04/2025
  • O que é?

    Condutores que não querem mais estar habilitados para conduzir veículos automotores podem solicitar o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).O procedimento de cancelamento do registro da CNH é irreversível e, após efetuado, o cidadão passará a não possuir habilitação. Caso queira voltar a dirigir, será necessário se candidatar novamente a um novo processo de primeira habilitação.Outra possibilidade: rebaixamento da categoriaCaso você seja habilitado nas categorias C, D e E e tenha interesse em cancelar o registro de CNH para que não lhe seja exigida a realização do exame toxicológico previsto no §2º do art. 148-A do CTB, ressaltamos que existe a possibilidade de solicitar o rebaixamento de categoria de sua CNH, sem a necessidade de cancelamento do registro. Para isso você deverá fazer a renovação de exames e concluir as etapas, com emissão de CNH categoria B.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Condutores habilitados que não desejam ter mais CNH.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

    Serviço: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2249

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o site

    Tags:
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