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Rio Grande do Sul
Isenção de ICMS de Energia Elétrica – Consulados
Última Modificação: 10/04/2025
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O que é?
Solicitação de Isenção de ICMS de Energia Elétrica destinadas a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, conforme o art. 9º, XLVIII, “a” do Livro I do RICMS/RS.
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Quem pode utilizar este serviço?
Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2062
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato