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Serviços EstaduaisSolicitar carteira de habilitação definitiva

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Gestão Pública > Estados e Municípios
Rio Grande do Sul
Solicitar carteira de habilitação definitiva
Última Modificação: 10/04/2025
  • O que é?

    O condutor que concluiu o período de um ano da permissão para dirigir e não foi reincidente em infração média nem cometeu infração de natureza grave ou gravíssima, deve emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Definitiva.A validade da CNH Definitiva, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação, podendo ser de até dez anos, contados a partir da data de sua realização (o que inclui o primeiro ano da Permissão). Para condutores que tem idade entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de até cinco anos e para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, o prazo é de até 3 anos. A critério do médico e/ou do psicólogo, esses prazos poderão ser menores.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Novos condutores habilitados.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

    Serviço: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=942

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Acesse o site

    Tags:
  • habilitação
  • carteira habilitação
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