Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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O que é?
Efetuar o registro inicial do veículo no cadastro do DETRAN e no RENAVAM, e expedição do CRVe E CRLVe.
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Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários de veículos pessoa física, jurídica ou através de Procuração.
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Etapas para a realização deste serviço
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Documentos necessários / Requisitos
Documentos necessários / Requisitos
1) - Nota Fiscal do Veículo contendo decalque identificando de forma legível a numeração do chassi e motor, que poderá ser adquirido na concessionária que forneceu o veículo;
2) - Identificação do proprietário pessoa física através de RG, CNH ou outro documento legalmente válido em que conste o nº do registro civil e o CPF;
3) - Identificação do proprietário pessoa jurídica pelo CNPJ ou Declaração Simplificada emitida pela Junta Comercial, indicando o responsável pela gestão dos bens da empresa;
4) - Declaração de Endereço, contendo dados do proprietário, telefone, endereço eletrônico (E-mail) e endereço domiciliar;
5) - Procuração Pública ou Particular (reconhecimento de firma por autenticidade) outorgando poderes específicos ao interessado pelo desembaraço administrativo junto ao DETRAN-AP, identificando o veículo, chassi e RENAVAM, os serviços a serem realizados, conforme os termos da Portaria nº 184/2015-DETRAN-AP;
6) - Declaração da Receita Federal e Receita Estadual para os veículos que possuem benefício tributário em função de circulação na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e que deixarão de gozar de isenção tributária especifica;Canais de prestação
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Presencial - Orgânico
Documentação
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Será necessário o RG e o CPF
Tempo de duração da etapa
45 minutos.
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Documentos necessários / Requisitos
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Outras Informações
Este é um serviço da cidade Macapá do Estado Amapá
Serviço: https://www.detran.ap.gov.br/detranap/
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato