Serviços EstaduaisRegistrar proposta para parceria na gestão de Centro de Triagens de Animais Silvestres no Estado de Minas Gerais

O termo de parceria é o acordo realizado entre o Poder Executivo Estadual, representado pelo órgão ou entidade estatal parceira (OEEP), e um organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip visando trabalhar juntos em atividades e ações que beneficiam a todos (as), como fornecer serviços públicos.

O Edital, a partir do qual o(a) interessado(a) apresentará sua proposta, define os objetivos que devem ser alcançados para apoio às atividades e na manutenção do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), em Minas Gerais, e conservação e proteção da Fauna Silvestre.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip devidamente cadastrada no Estado.

1. Cadastrar usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações

   Siga as orientações para realizar o cadastro de usuário externo e participar de processos administrativos com o Governo de Minas Gerais, no link abaixo (campo Web).

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Providenciar documentação solicitada

   Após concluir o cadastro de usuário externo, o(a) interessado(a) deve providenciar o preenchimento do “Formulário de envio de Proposta Edital” e a documentação solicitada pelo órgão ou entidade estatal parceira, que será peticionada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Obter comprovante de protocolo de documentos

   Após realizar o peticionamento e inserir os documentos previstos no correspondente edital, o Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI!MG) emitirá automaticamente o recibo de protocolo de documento, o qual será a referência para informar a data e hora em que eles foram remetidos.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/registrar-proposta-para-parceria-na-gestao-de-centro-de-triagens-de-animais-silvestres-no