Serviços EstaduaisAlterar ou Renovar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

A CIPTEA é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo(a) cidadão(ã).

O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador(a) para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço.

Essas informações podem ser alteradas conforme a necessidade do(a) cidadão(ã).

A Carteira tem validade de cinco anos e o(a) cidadão(ã) poderá solicitar a renovação do documento, quando necessário.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

1. Socilitar a alteração ou renovação CIPTEA

   Para solicitar a alteração de informações pessoais inseridas na Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou, após cinco anos, a renovação do documento emitido, é preciso acessar o Portal MG Cidadão e fazer login com sua conta Gov.BR. Para realizar o procedimento, a conta GOV.BR deve ter selo de confiabilidade "Prata" ou "Ouro".

   
   
   

   Ao entrar no portal, o(a) cidadão(ã) deve clicar na opção "Desenvolvimento Social", no menu lateral direito, e selecionar o campo "CIPTEA". O próximo passo é clicar em "Alteração/Renovação da CIPTEA" e preencher os campos com as informações pessoais solicitadas.

   
   
   

   Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
   
   O(A) usuário(a) pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Verificar resultado da análise da solicitação para alteração ou renovação da CIPTEA

   O(A) cidadão(ã) receberá uma notificação, no e-mail informado, com o resultado da análise da solicitação de alteração ou renovação da CIPTEA.

   
   
   

   O que é "Encerramento do Processo"?

   
   
   

   Se a avaliação técnica identificar alguma inconformidade na documentação enviada pelo cidadão e/ou a necessidade de complementação de informações, o resultado da solicitação será "Encerramento do Processo". Nessa situação, o analista encerrará o processo com a apresentação de justificativa sobre o motivo do encerramento. Sempre que possível, a justificativa será acompanhada de orientação ao cidadão sobre o que é necessário para fazer uma nova solicitação de alteração ou renovação da Ciptea.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Emitir CIPTEA alterada ou renovada

   Ao ser notificado, via e-mail, do resultado positivo da análise da solicitação, o(a) cidadão(ã) deve acessar AQUI e seguir os passos: "Desenvolvimento Social"> "CIPTEA"> “Acompanhar Minhas Solicitações de CIPTEA”> “Emitir CIPTEA”> “Assinar e Emitir CIPTEA” > Digitar o código recebido via SMS no número de celular registrado no cadastro do GOV.BR > A Carteira alterada/renovada será emitida e pode ser baixada> A Carteira estará disponível nessa tela, e sempre que o cidadão quiser acessá-la e selecionar “Visualizar CIPTEA”.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Agendar atendimento presencial

   Caso o(a) cidadão(ã) prefira realizar o processo de forma presencial, o Portal Cidadão MG, preencher os dados necessários e agendar seu atendimento para uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) de Minas Gerais.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Comparecer à UAI escolhida

   Caso o(a) cidadão(ã) tenha optado por realizar o processo de forma presencial, deve comparecer à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) escolhida na data e horário agendado e apresentar os documentos listados no campo 'Documentação' abaixo.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

6. Agendar a retirada presencial da Ciptea

   O(A) cidadão(ã), deve agendar a retirada da Ciptea no Portal Cidadão MG.

   
   
   

   Após fazer o agendamento, ir até a UAI escolhida no dia e horário marcados, para retirar o documento.

   
   
   

   OBS: Para retirar a Carteira na UAI, a pessoa com TEA ou seu responsável legal/cuidador(a) deve apresentar o documento de identidade.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/alterar-ou-renovar-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea