Serviços EstaduaisImplantar Unidade Interligada de Registro Civil (UI)

Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais permite que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento, a partir da interligação entre a Unidade Interligada instalada dentro da maternidade e o cartório onde será feito o registro.

O objetivo é erradicar o número de sub-registro de nascimento, além de facilitar o acesso à certidão.

Municípios.

1. Manifestar interesse na implantação do serviço

   O Gestor do Município realiza manifestação de interesse em implantar o serviço para a Sedese, por meio do e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Mobilizar as instituições locais ligadas à temática do Registro Civil

   Nesta etapa, o município, que pode contar com o apoio da Sedese, se necessário, faz mobilização das instituições locais ligadas à temática do Registro Civil, para sensibilizar sobre a importância da implantação da Unidade Interligada.
   
   Assim, é feito o contato por telefone ou e-mail ou presencialmente, a critério dos envolvidos, com a manifestação do interesse do município em implantar o serviço junto ao estabelecimento de saúde que realiza partos e o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do local.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Formalizar a adesão dos atores para implantação do serviço

   Assinatura de instrumento jurídico entre o estabelecimento de saúde e Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para oficializar o convênio entre o estabelecimento de saúde que realiza partos e o Cartório de Registro Civil de Pessoais Naturais do município.
   
   O modelo do instrumento pode ser fornecido pela Sedese ao município, que pode orientar as partes.

   
   
   

   Para esta etapa é necessária:

   
   
   
   
   
   • a adesão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município ao Provimento nº 149/2023, do Conselho Nacional de Justiça
   
   
   • a disponibilização, pelo estabelecimento de saúde de, preferencialmente, uma sala exclusiva para a Unidade Interligada, de fácil acesso e visibilidade para o usuário, com ponto de internet e telefone.
   
   
   • estrutura para a UI, composta por equipamentos básicos: 01 (um) computador, 01 (uma) impressora multifuncional, 01 (um) armário, 01 (uma) mesa e 02 (duas) cadeiras.
   
   
   • a disponibilização, pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de um funcionário para realizar os registros na Unidade Interligada.
   
   

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Divulgar a Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento

   Divulgação, pelo município, da Unidade Interligada por meio de banner, folder, jornal, rádio local e outros canais de comunicação que o município considerar conveniente. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/implantar-unidade-interligada-de-registro-civil-ui