Serviços EstaduaisSolicitar registro de estabelecimentos industriais de produtos de origem animal

Os estabelecimentos industrializadores de produtos de origem animal:  carne, leite, ovos, pescados, mel e seus derivados e processadores de resíduos animais destinados à alimentação animal que comercializam entre municípios do estado de Minas Gerais precisam ser registrados no IMA. Para que o estabelecimento seja registrado é necessário também o registro dos rótulos dos produtos elaborados. O registro pode ser feito de forma digital ou presencial. 

Pessoa física ou jurídica que tem a intenção de elaborar produtos de origem animal e comercializá-los dentro do estado de Minas Gerais ou em território nacional se inserido no Sisbi/POA. 

1. Efetuar cadastro no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MG

   O interessado em tramitar o processo de registro de forma digital deve cadastrar no SEI/MG.  Não é obrigatório, pois outra opção é apresentar a documentação impressa nas Coordenadorias Regionais do IMA.

   
   
   

   - Cadastro:
   
   1 - Acessar o Sistema Eletrônico de Informação - SEI/MG
   
   2 - Selecionar na página de login: “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”
   
   3 - Na tela que se abrir ler atentamente, seguir instruções e enviar a documentação para o e-mail:  jason.alvarenga@ima.mg.gov.br
   
   4 – Clicar em “Clique aqui para continuar” e preencher o formulário
   
   5– Conferir no e-mail cadastrado o recebimento do login e senha para acesso como usuário externo.

   
   
   

   Consulte o Manual usuário externo no SEI/MG

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Solicitar registro do estabelecimento

   Via Digital:  1 - Acessar o SEI/MG
   
   2 - Clicar em “Peticionamento” e em seguida “Processo Novo”
   
   3 - Selecionar em “Escolha o Tipo de Processo que deseja iniciar” o tópico “IMA – Registro de Estabelecimento de Produtos de Origem Animal”,
   
   4 - Em ”Especificação”, inserir a área de atuação e a Razão Social do estabelecimento
   
   5 - Clicar em “IMA/GIP – Req Reg de Estab de Prod Origem Animal” preencher todas as informações solicitadas e clicar no botão “Salvar” e fechar a janela
   
   6 - Inserir os “documentos essenciais” em formato PDF para aprovação de projeto de construção e clicar em “Peticionar” 
   
   7 - Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento) em:
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar. Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física: Preencher o requerimento de Registro de Estabelecimento, juntar a documentação indicada e protocolá-la.  As plantas devem ser entregues no formato PDF  em pendrive, cd, dvd ou outro. Não serão aceitas plantas impressas.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico

   O usuário terá acesso ao parecer técnico. Caso no parecer técnico não exista a necessidade de correções ou pendências,  pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder da seguinte forma: 

   
   
   

   Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.

   
   
   

   Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
   
   2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
   
   3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
   
   4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
   
   5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar.
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física:  O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Comunicar término da construção

   Enviar ao IMA a Declaração de Finalização da Construção devidamente preenchida e assinada.  
   
   
   
   Via digital:  1 - Receber  e-mail  comunicando a disponibilização da declaração 
   
   2 - Acessar o SEI/MG e na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo
   
   3 - Clicar no número do documento referente a "IMA/GIP - Decl de Finalização de Const de Estab"
   
   4 - Conferir os dados e clicar em “Assinar”
   
   5 - Preencher o campo “Senha” com a sua senha de acesso ao SEI/MG e clicar novamente em “Assinar”

   
   
   

   Via física: O usuário deve preencher, assinar e entregar a declaração  pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Pagar taxa de vistoria

   Efetuar pagamento da taxa de vistoria por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
   
   
   
   Via digital: 1- Receber o e-mail comunicando  disponibilização do DAE ou acessar o SEI/MGpara pagamento de taxa de vistoria;
   
   2 - Localizar o processo na tela "Controle de Acessos Externos";
   
   3 - Clicar no número do processo para abri-lo;
   
   4- Clicar no número do documento referente a "DAE - Documento de Arrecadação Estadual"

   
   
   

   Via presencial: O Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço será recebido por e-mail.  

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

6. Acompanhar vistoria

   Após análise da documentação, finalização da construção e pagamento da taxa de vistoria, o representante legal do estabelecimento será comunicado, por e-mail ou telefone,  sobre o agendamento da vistoria. Na data programada a fiscalização irá verificar a compatibilidade e coerência do projeto aprovado que foi construído e a adequação do terreno e das construções à legislação vigente. 

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

7. Enviar documentação complementar

   Após a vistoria o usuário deve enviar a documentação complementar para o registro do estabelecimento:
   
   
   
   Via digital: 1. Acessar o SEI/MG
   
   2. Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
   
   3. Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
   
   4. Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar
   
   5. Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar. 
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física: Entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR)  para a unidade na qual solicitou o registro. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

8. Pagar taxa de registro

   Antes de pagar a taxa de registro, apreciar o parecer técnico emitido a respeito da última documentação e efetuar correções ou sanar pendências (caso haja essa indicação). Será recebido o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço. 

   
   
   

   Via digital:1 - Receber o e-mail de sinalização de disponibilização do DAE ou acessar o SEI/MG para pagamento de taxa de vistoria
   
   2 - Localizar o processo na tela "Controle de Acessos Externos;
   
   3 - Clicar no número do processo para abri-lo
   
   4- Clicar no número do documento referente a "DAE - Documento de Arrecadação Estadual".

   
   
   

   Via física: O DAE para pagamento da taxa referente ao serviço será recebido por e-mail.  

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

9. Acessar Certificado de Registro

   Via digital: 1 - Receber o e-mail de sinalização de disponibilização de documento, 
   
   2 - Acessar o SEI/MG e na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, 
   
   3 - Clicar no número correspondente ao Documento Certificado de Registro de Estabelecimento de POA,
   
   4 - Salvar e imprimir.
   
   
   
   Via física: O usuário recebe o Certificado de Registro por e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-registro-de-estabelecimentos-industriais-de-produtos-de-origem-animal