Serviços EstaduaisSolicitar registro de rótulo/produto de origem animal

Todo produto de origem animal  a ser comercializado deve possuir rótulo com indicações sobre a validade, conservação, ingredientes utilizados e outras informações relativas à fabricação. O estabelecimento registrado no IMA ou aquele aderido ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem animal- SisbiI/POA deve registrar o rótulo a ser estampado na embalagem dos produtos.

Pessoa física ou jurídica registrada no IMA que elabore produtos de origem animal. 

1. Solicitar registro de rótulo/produto

   Via Digital: 1 - Acessar o SEI/MG
   
   2 - Clicar em “Peticionamento” e em seguida “Processo Novo” 
   
   3 - Selecionar em “Escolha o Tipo de Processo que deseja iniciar” o tópico “IMA - Registro de Rótulo/Produto de Origem Animal” 
   
   4 - Em ”Especificação”, inserir a área de atuação (carne, leite, ovos, pescado ou mel) e a Razão Social do estabelecimento 
   
   5 - Clicar em “IMA/GIP – Req Reg de Rótulo/Produto de Origem Animal” preencher todas as informações solicitadas e clicar no botão “Salvar” e fechar a janela; 
   
   6 - Inserir os “documentos essenciais” para registro de rótulo/produto de origem animal  e clicar em “Peticionar” 
   
   7 - Preencher os campos solicitados (Assinar o envio do peticionamento) em:
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar. 
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.
   
   Atenção: cada formulário de registro de rótulo/produto corresponde a um processo novo no SEI/MG

   
   
   

   Via física: Preencher os formulários e apresentar toda a documentação indicada na Coordenadoria Regional do IMA. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico

   O usuário terá acesso ao parecer técnico. Caso no parecer técnico não exista a necessidade de correções ou pendências,  pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder da seguinte forma: 

   
   
   

   Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.
   
   
   
   Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
   
   2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
   
   3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
   
   4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
   
   5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
   
   a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão” 
   
   b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
   
   c) clicar em assinar.
   
   Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.

   
   
   

   Via física:  O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Pagar taxa de Registro de rótulo/produto

   Efetuar pagamento da taxa de vistoria por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

   
   
   

   Via digital: 1- Receber o e-mail comunicando  disponibilização do DAE ou acessar o SEI/MG para pagamento da taxa 
   
   2 - Localizar o processo na tela "Controle de Acessos Externos"
   
   3 - Clicar no número do processo para abri-lo
   
   4- Clicar no número do documento referente a "DAE - Documento de Arrecadação Estadual".

   
   
   

   Via presencial: O Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço será recebido por e-mail.  

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Acessar Certificado de Rótulo/Produto

   O usuário pode acessar o Certificado de registro no SEI/MG ou via física de acordo com a maneira pela qual solicitou o registro:
   
   Via digital: 1- Receber o email de sinalização de disponibilização de documento, 
   
   2 - Acessar o SEI/MG e na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, 
   
   3 -Clicar no número correspondente ao Documento Certificado de Rótulo/Produto de Origem Animal,
   
   4 -Salvar e imprimir.

   
   
   

   Via física: O usuário recebe o Certificado de registro por e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-registro-de-rotulo-produto-de-origem-animal