Infraestrutura, Trânsito e Transportes
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O veículo não licenciado há 10 anos ou mais e que contar com 25 anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de "frota desativada" automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN), pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
O proprietário do veículo será notificado sobre a situação do veículo logo após sua inativação, através do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) ou via postal. Após a inserção do veículo na frota desativada, o proprietário terá o prazo de 5 anos para que o veículo seja regularizado com a devida quitação dos débitos a ele vinculados. Após esse prazo, o veículo será baixado definitivamente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários de veículos não licenciado.
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Etapas para a realização deste serviço
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Regularizar débitos
Efetue o pagamento dos débitos vinculados ao veículo (IPVA, DPVAT, licenciamento, multas...).
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Solicitar a reativação da frota
Compareça à unidade de atendimento da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG da cidade de registro do veículo e solicite a reativação da frota.
Canais de prestação
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Regularizar débitos
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/regularizar-veiculo-com-indicativo-de-frota-desativada
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