Serviços EstaduaisSolicitar alteração de horário e itinerário das linhas do Transporte Coletivo Intermunicipal

Alteração do Quadro de Regime de Funcionamento dos serviços de transporte intermunicipal, quadro de regime de funcionamento de linha – QRF é o documento expedido pela SEINFRA, contendo as informações básicas relativas à operação da linha.

Todos os usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal e demais pessoas interessadas no sistema.

1. Enviar documentação

   Envio da documentação e do pleito operacional pela empresa, órgão público ou usuário conforme ato regulamentar 70, via SEIMG.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Apurar legalidade do pleito

   Análise da legalidade do ato, sobreposição do serviço e utilidade pública da alteração pela equipe técnica da Diretoria de Gestão do Transporte Intermunicipal.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Consultar publicação em Diário Oficial

   Publicação do aviso público do pleito operacional e das observações da equipe técnica.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Consultar decisão referente ao pleito solicitado

   Realizar a consulta da Publicação da decisão tomada referente ao pleito operacional solicitado, que será publicado no diário oficial do Estado de Minas Gerais.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-alteracao-de-horario-e-itinerario-das-linhas-do-transporte-coletivo-0