Meio Ambiente e Clima
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O que é?
A Comprovação Anual de Suprimentos – CAS é a demonstração da origem das fontes de suprimento relacionadas no Plano de Suprimento Sustentável - PSS. Deve ser entregue até o 15º dia do mês de janeiro do ano subsequente a que se efetivar o consumo, constando a execução do planejamento apresentado no PSS.
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Quem pode utilizar este serviço?
Devem apresentar a Comprovação Anual de Suprimento - CAS a pessoa física ou jurídica que é obrigada a apresentar o Plano de Suprimento Sustentável - PSS.
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar cadastro de usuário externo no SEI!
Trata-se de cadastro realizado, por meio de preenchimento de Termo de Declaração de Concordância e Veracidade disponível aqui e do envio de documentos à unidade do órgão responsável pela análise do processo que será aberto. Consulte o manual para sanar possíveis dúvidas relativas ao processo clicando aqui.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Realizar cadastro de usuário externo no SEI!
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-analise-de-comprovacao-anual-de-suprimento-cas
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato