Serviços EstaduaisSolicitar análise de projeto (ou modificação) para fins de emissão do AVCB

A análise e aprovação do projeto é uma etapa do licenciamento de imóveis consideras como risco alto de incêndio e pânico (Nível de Risco III) e para as quais foi necessário um Projeto técnico (PT). Ela é feita por setor próprio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a partir da solicitação do Arquiteto ou Engenheiro responsável pelo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) do imóvel.

É possível modificar um projeto técnico aprovado, se for de interesse do(a) proprietário?(a) ou responsável pelo uso do imóvel.

Responsáveis técnicos(as) habilitados(as) pelo CREA-MG e CAU-BR que possuam acesso ao sistema INFOSCIP.

1. Solicitar análise de um projeto técnico aprovado

   Primeiro é necessário que o Arquiteto ou Engenheiro elabore o PSCIP contendo todas as informações exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. As informações são coletadas pelo sistema Infoscip.
   
   Somente o(a) Arquiteto(a) ou Engenheiro podem acessar o Infoscip para prestar as informações exigidas e elaborar o PSCIP. Caso esteja faltando alguma informação, o CBMMG vai emitir uma notificação informando quais informações devem ser oferecidas ou corrigidas.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Solicitar análise de modificação de Projeto Técnico aprovado

   Só os projetos aprovados podem ser modificados.
   
   Para isso, basta repetir os passos da primeira análise e aprovar de novo.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-analise-de-projeto-ou-modificacao-para-fins-de-emissao-do-avcb