Serviços Estaduais Formalizar processo de Avaliação Ambiental Integrada de empreendimentos hidrelétricos

É um instrumento de apoio às decisões estratégicas de Governo no que se refere à implantação de novos empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais, por meio da avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos hidrelétricos propostos em bacias hidrográficas prioritárias neste Estado.

Empreendedores que pretendam instalar um empreendimento hidrelétrico em bacia hidrográfica de prioridade alta ou muito alta para elaboração de AAI, para a qual ainda não tenha sido aprovado um estudo de Avaliação Ambiental Integrada.

1. Formalizar processo de AAI

   Serão apresentados os documentos necessários para formalização do processo, conforme disposto na Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.074/2021.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Fornecer informações complementares

   Durante a análise dos estudos e documentos submetidos ao Comitê Gestor, podem ser solicitadas informações complementares que deverão ser providenciadas pela empresa, por meio da equipe interdisciplinar por ela contratada.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Divulgar Consulta Pública

   Anteriormente à emissão do Relatório Final do estudo de AAI, deve ser realizada consulta pública no sítio eletrônico da Feam, por meio da qual é garantida a disponibilização de informações ao público e a possibilidade de recebimento de manifestações dos interessados, em caráter opinativo e não vinculante. 
   
   Nessa etapa, é atribuição dos empreendedores a divulgação da consulta pública na área de abrangência da AAI definida em conjunto com o Comitê Gestor. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/formalizar-processo-de-avaliacao-ambiental-integrada-de-empreendimentos-hidreletricos