Serviços EstaduaisConsultar relação das empresas das linhas intermunicipais

Identificar as empresas que realizam transporte coletivo intermunicipal

Todos os usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal e demais pessoas interessadas no sistema.

1. Solicitar alteração

   Envio da documentação e do pleito operacional pela empresa, órgão público ou usuário conforme ato regulamentar 70.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Aguardar análise pelo órgão

   Aguardar a análise da legalidade do ato, sobreposição do serviço e utilidade pública da alteração será feita pela equipe técnica da Diretoria de Gestão do Transporte Intermunicipal.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Consultar publicação em Diário Oficial do aviso público do pleito e da análise do estudo técnico

   Publicação do aviso público do pleito operacional e das observações da equipe técnica, no Diário Oficial.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Verificar decisão referente ao pleito solicitado- Diário Oficial

   Publicação da decisão tomada referente ao pleito operacional solicitado, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/consultar-relacao-das-empresas-das-linhas-intermunicipais