Serviços EstaduaisCelebrar Convênios para obras de Infraestrutura Municipal

Convênio de saída é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento de interesse recíproco para execução de projetos.

Os convênios celebrados entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA e os municípios mineiros envolvem a transferência voluntária de recursos financeiros estaduais para fomentar obras de infraestrutura pública urbana e rural nos municípios. 

Para verificar os possíveis objetos que podem ser atendidos, os municípios interessados devem consultar o Portfólio de atendimento para o respectivo ano de exercício.  

Para acesso ao Portfólio, CLIQUE AQUI.

Prefeituras Municipais e Consórcios Públicos de Minas Gerais.

1. Verificar cadastros do representante legal

   Os municípios mineiros e Consórcios públicos autorizados a celebrar convênios para a realização de obras de infraestrutura deverão verificar, no Portal Cagec e no Sistema Sigcon-MG-Módulo Saída, se os dados cadastrais estão atualizados.
   
   Caso seja necessária atualização, orientamos: 
   
   Acessar o Portal Cagec e seguir as orientações para cadastro de novo usuário ou atualização de dados básicos.
   
   O passo a passo e outras orientações sobre cadastro estão disponíveis no manual on-line.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Cadastrar a Proposta de Plano de Trabalho no Sigcon-MG - Módulo Saída

   O convenente deverá cadastrar a proposta de plano de trabalho no Portal Sigcon-Saída, conforme orientações disponíveis no manual on-line, bem como orientações da SEINFRA.

   
   
   

   
   
   Para o cadastro da proposta do plano de trabalho, recomendamos acessar o manual Sigcon-Saída. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Envio da Proposta de Plano de Trabalho no Sigcon-MG - Módulo Saída

   Após o correto preenchimento da Proposta de Plano de Trabalho, o partícipe deve providenciar a inserção da documentação técnica no Sistema Sigcon-MG-Módulo Saída, de acordo com o objeto pretendido, seguindo as orientações da SEINFRA. 

   
   
   

   As listas de documentações para celebração de convênios com munícipios e consórcios públicos estão disponíveis, respectivamente, nos Anexos I e III da  da Resolução Conjunta Segov/Age nº 001, de 31/01/2024.

   
   
   

   Posteriormente, deve assegurar o correto envio do processo para análise da SEINFRA, confirmando o alcance do Status de “ANÁLISE - CHECKLIST DE CELEBRAÇÃO”, no Sistema Sigcon-MG-Módulo Saída. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/celebrar-convenios-para-obras-de-infraestrutura-municipal