Assistência Social
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A Declaração de Existência de Proteção Estadual é um documento que informa aos interessados se determinado imóvel possui alguma forma de proteção na esfera estadual ou outra de forma de acautelamento pelo IEPHA.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão, empresas e comunidades
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Etapas para a realização deste serviço
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Fazer cadastro de usuário externo no Sistema SEI!MG
Para fazer o cadastro, o interessado deve seguir os passos abaixo:
1) Fazer cadastro de usuário externo no Sistema SEI!MG, acessar o link: www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno
2) Na tela de acesso a usuário externo no SEI!MG, clique na opção “Clique aqui se não é cadastrado”.
3) Siga as instruções constantes na página.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Acompanhar recebimento de resposta
O interessado deverá aguardar a resposta via e-mail ou outro contato informado no sistema SEI!MG
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Fazer cadastro de usuário externo no Sistema SEI!MG
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-declaracao-de-existencia-de-protecao-estadual
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato