Serviços EstaduaisSolicitar obra em Bens Protegidos pelo Estado

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) por meio da Diretoria de Conservação e Restauração realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação. A entidade ainda atua no acompanhamento técnico das obras a fim de garantir o atendimento às normas e diretrizes de preservação. Os interessados devem encaminhar ofício ao IEPHA, seguidos da documentação pertinente a cada caso. 

Podendo solicitar o serviço cidadãos, entidades públicas e privadas , sendo que a prioridade será dada aos bens tombados ou inventariados pelo Estado de Minas Gerais.

1. Encaminhar pedido ao Iepha-MG

   Solicitante deve submeter projeto de intervenção para aprovação pelo Instituto com todas as licenças concedidas pelos órgãos competentes por meio de ofício através do Protocolo eletrônico de Documentos Sei!.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Aguardar resposta

   O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-obra-em-bens-protegidos-pelo-estado