Serviços EstaduaisSolicitar adesão ao Sistema de Mitigação de Risco - SMR - para Sigatoka Negra

A adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka Negra possibilita a comercialização das Unidades de Produção (UPs) para áreas livres de Sigatoka Negra.

Permite que as UPs comercializem em todo território nacional, desde que devidamente certificadas pelo Responsável Técnico e a produção esteja acompanhada de Permissão de Trânsito Vegetal.

Produtor(a) rural cuja propriedade esteja localizada em áreas de ocorrência de Sigatoka Negra.

Em Minas Gerais, são os municípios produtores(as) de banana das regiões do Sul de Minas, Zona da Mata e região metropolitana de Belo Horizonte.

1. Requerer a adesão

   O(A) interessado(a) deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, o formulário Termo de Adesão ao SMR preenchido. 
   
   Para isso, o(a) produtor(a) rural deve ter sua propriedade cadastrada no IMA, possuir um(a) Responsável Técnico(a) devidamente habilitado(a) e a partir da adesão deve seguir o manejo preconizado na legislação vigente. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-adesao-ao-sistema-de-mitigacao-de-risco-smr-para-sigatoka-negra