Agricultura e Pecuária
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O que é?
Os estabelecimentos industriais e agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal registrados no IMA que tem a intenção de reformar ou ampliar sua estrutura física e/ou capacidade de produção, necessitam de aprovação para execução do projeto.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica já registrada no IMA elaboradora de produtos de origem animal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar aprovação de projeto
Via digital: 1- Acessar o SEI/MG
2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo de registro do estabelecimento no qual deseja protocolar o pedido de aprovação de projeto de reforma e/ou ampliação
3 - Clicar no número do processo
4- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
5- Inserir os documentos referentes ao processo e clicar em “Peticionar”
6- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.Via física: O interessado deverá protocolar a documentação na Unidade de Atendimento na qual efetuou o registro do estabelecimento.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico
O usuário terá acesso ao parecer técnico. Caso no parecer técnico não exista a necessidade de correções ou pendências, pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder da seguinte forma:
Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.
Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.Via física: O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Comunicar término da construção
Efetuar a obra de acordo com o projeto aprovado e comunicar a finalização enviando a Declaração de Finalização da Construção preenchida e assinada.
Via digital: 1 - Receber e-mail comunicando a disponibilização da declaração
2 - Acessar o SEI/MG e na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo
3 - Clicar no número do documento referente a "IMA/GIP - Decl de Finalização de Const de Estab"
4 - Conferir os dados e clicar em “Assinar”
5 - Preencher o campo “Senha” com a sua senha de acesso ao SEI/MG e clicar novamente em “Assinar”Via física: O usuário deve preencher, assinar e entregar a declaração pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Enviar documentação complementar
Via digital:1. Acessar o SEI/MG
2. Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
3. Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
4. Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar
5. Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.Via física: Entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com parecer técnico
O usuário terá acesso ao parecer técnico. Se não houver pendências, será informada a aprovação do projeto de reforma/ampliação e sua conclusão. Caso haja necessidade de ajustes ou complementação, proceder da da seguinte forma:
Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.
Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.Via física: O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
Canais de prestação
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Digital
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Presencial
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Solicitar aprovação de projeto
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato