Serviços EstaduaisRequerer o credenciamento de auditor para a prestação de serviços de auditoria técnica de segurança de barragens

Processo de credenciamento de auditores externos independentes para realização de auditorias técnicas de segurança e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança no âmbito da Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB.

Pessoas físicas, que possuem capacidade técnica devidamente comprovada e tenham interesse de realizar auditorias técnicas de segurança de barragens no estado de Minas Gerais, nos termos da Lei 23.291/2019, do Decreto 48.140/2021 e as demais regulamentações correlacionadas ao tema.

1. Cadastrar-se no SEI como usuário externo

   Deve-se solicitar o cadastro conforme orientações disponíveis aqui.

   
   
   

   Atenção! Etapa necessária apenas para caso o usuário já não tenha cadastro no Sistema SEI.  

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Requerer credenciamento

   O profissional poderá pleitear o credenciamento a qualquer momento, por meio de peticionamento externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de processo especifico denominado “Feam – Credenciamento de Auditores de barragens”.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/requerer-o-credenciamento-de-auditor-para-prestacao-de-servicos-de-auditoria-tecnica-de