Meio Ambiente e Clima
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Trata-se de autorizações prévias a processos de licenciamento e solicitações pós-concessão de licenças que devem ser solicitados às Superintendências Regionais de Meio Ambiente.
* AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS RELATIVAS A CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL:
Dispensa de EIA/RIMA
Avaliação de intervenção em rio de preservação de meio ambiente
Aprovação de não comprometimento de função especifica de conectividade da área (Vetor Norte)
Aprovação de justificativa técnica de que a instalação do empreendimento implicará na sua operação, conforme previsto no Art. 8, §3º da DN 217/17
Parecer técnico de não incremento da ADA
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Outros.
* SOLICITAÇÕES PÓS LICENCIAMENTO AMBIENTAL:Entrega de cumprimento de condicionantes
Revisão de condicionantes
Prorrogação de licenças
Adendos ao parecer
Análise de recurso interposto por deferimento, indeferimento, arquivamento ou anulação de licença
Autorização de maneja e captura de fauna para monitoramento
Outros.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Física ou Jurídica.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Apresentar e/ou requerer serviço/documentação/informação
Encaminhar via Peticionamento via SEI!, o ofício com solicitação, juntamente com documentação necessária para a respectiva Supram/Suppri.
Para mais informações e lista de documentos por tipo de serviço, clique aqui.Canais de prestação
-
Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
-
-
Receber ofício de resposta à solicitação.
O ofício será encaminhado, via SEI, dentro do processo enviado e quaisquer tratativas sobre aquele processo deverá ser feito via peticionamento intercorrente.
Para maiores informações clique aqui.
Canais de prestação
-
Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
-
-
Apresentar e/ou requerer serviço/documentação/informação
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato