Serviços EstaduaisObter autorização para realização de torneio de canto de passeriformes

Trata-se de documento emitido pela Administração Pública Estadual que autoriza a realização de eventos promovidos por Associações de Criadores de Pássaros Canoros, nos quais os espécimes de passeriformes inscritos, em situação regular perante os órgãos ambientais competentes, poderão permanecer por tempo determinado, com objetivo principal de competição de cantoria de pássaros.

Os torneios apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas, as quais são as usuárias deste serviço.

1. Registrar-se como usuário externo no SEI!MG

   Caso ainda não esteja cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais (SEI!MG), o presidente da associação deverá realizar seu registro aqui e apresentar as documentações abaixo enumeradas.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Criar processo SEI!MG

   Após obter o perfil de usuário externo no SEI MG, o presidente da associação deverá criar um processo no SEI!MG / IEF - Associações de Criadores de Pássaros Canoros e selecionar o regional do IEF responsável pelo atendimento à cidade na qual a associação possui sua sede.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

   O Serviço de Cadastro e Registro (SERCAR) responsável pelo atendimento ao município onde a Associação possui sua sede irá analisar a solicitação e inserirá o DAE no processo SEI MG. O presidente da Associação receberá a informação da inserção do DAE por e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Inserir comprovante de pagamento no processo

   Após o pagamento do DAE, o presidente da Associação deverá inserir no processo SEI MG que já encontra-se em análise, o comprovante de pagamento, por meio do peticionamento intercorrente.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Imprimir a autorização

   O SERCAR emitirá a autorização via SEI!MG, assinada digitalmente. O presidente da Associação receberá a informação da emissão da autorização por e-mail e deverá imprimi-la.

   
   
   

   Em caso de dúvidas entre em contato com o SERCAR responsável pelo atendimento ao município no qual a associação possui sua sede.
   
    

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-para-realizacao-de-torneio-de-canto-de-passeriformes