Serviços EstaduaisSolicitar certificação de produtos orgânicos IMA/CGCRE-Inmetro

A certificação atesta que os produtos foram obtidos sem utilização de agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas e por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Produtores(as) rurais, associações e cooperativas de produtores(as) rurais do estado de Minas Gerais.

1. Conhecer as normas

   Para solicitar a certificação, o(a) produtor(a) deve conhecer as normas dos produtos orgânicos, de origem animal e vegetal, que regem o processo de certificação. Para conhecer, clique em "Legislação" aqui nesta carta de serviços.

   
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Solicitar a certificação

   O(A) interessado(a) deve entrar em contato com a Gerência de Certificação do IMA pelo e-mail abaixo para solicitar a certificação e os arquivos de Plano de Manejo Orgânico e Requerimento de Certificação - Produtos Orgânicos, em formato Excel e Word, para preenchimento digital. Esses documentos estão disponíveis em "Arquivos" nesta carta de serviços, em formato PDF, apenas para visualização.

   
   
   

   Os documentos podem ser enviados por e-mail ou pelos Correios. A forma de envio pelos Correios é orientada no atendimento por e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Assinar contrato

   Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados. 
   
   Caso haja viabilidade, será recebido o contrato de certificação por e-mail. Estando de acordo, o(a) interessado(a) deve assinar e devolver à Gerência de Certificação por e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Assinar proposta de serviço

   O(A) produtor(a) recebe a proposta de serviço por e-mail com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Deve assinar a proposta e devolver por e-mail.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Pagar taxa

   A pessoa interessada recebe, juntamente com a Proposta de Serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.

   
   
   

   Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

6. Participar da auditoria

   Receber o(a) auditor(a) do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação. 
   
   Na propriedade, o(a) autidor (a) realiza constatações visuais, entrevistas, coleta de amostras para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo. 
   
   Caso o IMA julgue necessário fará coleta de produto para análise laboratorial. 
   
   Estando em conformidade ou sendo aprovados os procedimentos corretivos para tratamento de não conformidade, o produtor recebe o Certificado e a autorização para uso do selo SisOrg.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-certificacao-de-produtos-organicos-imacgcre-inmetro