Serviços EstaduaisObter Selo “Semad Recomenda”

O selo “Semad Recomenda” é uma certificação que pode ser concedida a programas e projetos ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental.

Será permitida a participação de pessoa física ou jurídica para requerer o Selo Semad Recomenda para o programa ou projeto finalizado ou em execução na porção territorial do Estado de Minas Gerais. Lembrando que o Selo “Semad Recomenda” será concedido ao programa ou projeto e não aos autores, gestores ou financiadores.

1. Requerer o Selo “Semad Recomenda”

   O usuário deverá preencher o Formulário de Requerimento do Selo Semad Recomenda e de Apresentação do Programa ou Projeto constante no Anexo II, bem como os demais anexos.

   
   
   

   O requerimento será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), e a confirmação de entrega do requerimento será o Recibo Eletrônico de Protocolo gerado automaticamente pelo sistema.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Receber comunicação sobre a decisão

   A DPAI fará, nos processos SEI correspondentes, a inserção de Ofício comunicando o deferimento ou o indeferimento do requerimento pela Comissão Permanente, juntamente com a respectiva planilha de notas, para conhecimento.

   
   
   

   A decisão de indeferimento será devidamente fundamentada, de forma a subsidiar eventual interposição de recurso.

   
   
   

   As decisões serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma de extrato.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-selo-semad-recomenda