Serviços EstaduaisObter a autorização para conduzir ciclomotores (ACC)

O(A) interessado(a) em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deve ser aprovado(a) em exame psicológico e de aptidão física e mental, conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular. 

Os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da ACC, são:

• Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);


• Saber ler e escrever; 


• Possuir documento de identidade ou equivalente;


• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);


• Possuir comprovante de residência.

1. Realizar inscrição

   O(A) interessado(a) à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) deve preencher o formulário de inscrição inicial, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. 
   
   O cadastro também pode ser feito pessoalmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Ciretran, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

   
   
   

   O(A) candidato(a) tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da ACC, a contar da data da inscrição. Se o tempo exceder a 12 meses e o(a) candidato(a) não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo. Clique aqui para saber mais sobre o reinício do processo. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Realizar Exames Psicológico (Psicotécnico) e de Aptidão Física e Mental

   O(a) candidato(a) deverá entrar em contato com a Clínica no telefone que consta na taxa de inscrição inicial ou ir pessoalmente em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC). 

   
   
   

   O candidato não poderá escolher o local em que fará os exames médico e psicotécnico, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das Clínicas. A taxa de realização do exame deve ser paga diretamente na Clínica, no dia agendado. 

   
   
   

   Condutores residentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Jaboticatubas, Mario Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano  podem realizar o agendamento dos exames médico e psicotécnico de forma digital. Clique no botão 'Agendar Clínica Médica' e preencha o formulário.

   
   
   

   Logo tal funcionalidade será expandida para outros municípios. 

   
   
   

   AGENDAR CLÍNICA MÉDICA

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Realizar Curso técnico

   Você deve cursar no mínimo 20 horas/aula sobre a legislação de trânsito, do Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) que é obrigatório 
   
   Para acesso às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico. Após o término do curso, você deve efetuar o pagamento do DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame.

   
   
   

   ATENÇÃO! 

   
   
   

   Candidatos(as) à obtenção da ACC poderão, até o dia 16 de setembro de 2020, fazer a prova de legislação sem se submeter às aulas teóricas.  Obs: Alguns CFCs possuem a opção de realização do curso por meio de aulas remotas, ou seja, on-line. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Realizar Prova de Legislação

   Você pode realizar o agendamento da data da prova, assim como a emissão do DAE, no site da CET-MG, ou pessoalmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Ciretran, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).  
   
   Após o agendamento será emitido um comprovante contendo dia, horário e local em que a prova será realizada. Você poderá escolher dia, local e turno de realização da prova, mas não o horário. 

   
   
   

   Obs: Para ser aprovado na prova de Legislação, a pontuação do(a) candidato(a) deve ser igual ou superior a 21 pontos. É possível consultar o resultado no site da CET-MG.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

5. Realizar Curso de Prática veicular

   Para você obter a ACC, é necessário fazer no mínimo 5 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno. 

   
   
   

   ATENÇÃO: Candidatos(a) à obtenção da ACC poderão, até o dia 16 de setembro de 2020, fazer a prova de direção veicular sem se submeter às aulas práticas.  Caso não seja aprovado(a) na primeira tentativa, o(a) candidato(a) deverá fazer o curso antes de marcar a data de um novo exame. *Nesse período, não é necessário efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).  Se desejar, o(a) candidato(a) poderá fazer o curso em veículo próprio, desde que este tenha no máximo 5 anos de uso.  *Após aprovação na prova de legislação, você deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

6. Realizar Exame de direção veicular

   Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, você deve efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade. 

   
   
   

   Candidato(a) reprovado(a): Se reprovado(a), o(a) candidato(a) poderá realizar novo exame após 5 dias. O agendamento deverá ser feito no CFC, na semana seguinte à semana da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE.  Candidato(a) ausente: O(a) candidato que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.  Se desejar, o(a) candidato(a) poderá fazer o exame em veículo próprio, desde que este tenha no máximo 5 anos de uso. 

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-autorizacao-para-conduzir-ciclomotores-acc