Serviços EstaduaisEmitir Atestado Carcerário

O atestado carcerário é o documento que informa o registro prisional do indivíduo privado de liberdade para fins do INSS ou para outra finalidade, contendo as seguintes informações: lugar onde esse se encontra e por todos os outros estabelecimentos prisionais onde esteve e ainda o registro de faltas disciplinares, caso possua. 

Familiares, advogados, ou qualquer pessoa que possua os dados e necessite do registro prisional do indivíduo privado de liberdade para acesso aos benefícios do INSS ou outra finalidade.

1. Consultar Núcleo de Assistência à Família (Naf)

   •    Consulte o endereço dos Núcleos de Assistência à Família (NAFs) no site do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Agendar atendimento

   Acessar a página do sistema de agendamento, preencher os dados necessários e agendar seu atendimento. 

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Realizar atendimento no dia agendado

   Compareça no dia e horário agendado ao NAF, portando toda a documentação necessáia, e dirija-se a recepção da UAI, que irá direcionar para o guichê de atendimento para ter atendido o pleito

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Emitir Atestado Carcerário

    Após analisada toda a documentação, será emitido o atestado.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/emitir-atestado-carcerario