Serviços EstaduaisEfetuar Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e

Funcionalidade disponibilizada no SIARE, em 03/04/2020, que permite ao Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) ou entidade que o represente (como Associações, Sindicatos e Cooperativas), além de Empresas leiloeiras, a emissão do documento fiscal pela internet, em nome do próprio produtor, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).

Produtor Rural Pessoa Física e as Entidades por este autorizadas, como Cooperativas, Sindicatos, Associações e Leiloeiros após cadastrados como usuários no SIARE.

1. Efetuar Emissão Especial de NFA-e

   Para emissão de NFA-e, basta acessar o SIARE pela internet e seguir as orientações do passo-a-passo disponível acima.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Autorizar Emissão Especial de NFA-e às Cooperativas, Sindicatos, Associações e outros

   Para que os sindicatos, cooperativas e associações possam solicitar NFA-e em nome dos PRPFs, será necessária a prévia autorização do produtor rural para aquela entidade.

   
   
   

   Constará na base de dados para autorização, as Entidades anteriormente cadastradas no SIARE para emissão da NFAOffline, e também, aquelas que solicitaram o cadastro para Emissão Especial. 

   
   
   

   Após acessar o SIARE, a autorização será efetuada no menu “ Produtor Rural” => Autorizar Emissor de NFA-e conforme Passo a Passo disponível acima.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Solicitar Cadastro para Emissão Especial de NFA-e

   Os Sindicatos, Cooperativas, Associações e empresas leiloeiras que não estiverem cadastrados no SIARE para emissão de NFA OFFLINE, através dos seus Presidentes e/ou Representantes Legais deverão enviar solicitação de cadastramento por email (assinado com Certificado Digital) para a Administração Fazendária, contendo as seguintes informações:

   
   
   
   
   
   • Nome/Razão Social
   
   
   • CNPJ
   
   
   • Atividade Principal
   
   
   • Endereço completo e CEP
   
   
   • Nome do Presidente ou Representante legal, CPF e data de nascimento
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/efetuar-emissao-especial-de-nota-fiscal-avulsa-eletronica-nfa-e