Serviços EstaduaisCadastrar Barragem de Água (Usos Múltiplos)

O cadastramento de barragem de acumulação de água, sem aproveitamento hidroelétrico, em rio de domínio estadual é uma obrigação estabelecida na Portaria Igam n° 03/2019, sendo essencial para a gestão de segurança de barragens de água no Estado.

Pessoas físicas e Jurídicas (denominadas empreendedores) que possuem barragens de água de usos múltiplos em seus empreendimentos.

1. Realizar o Cadastro da Barragem

   Nessa etapa, o usário deve acessar o Sistema Eletrônico de Inrormação (SEI), e realizar o cadastramento.

   
   
   

   Obs.: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis neste endereço eletrônico.

   
   
   

   1. Acessar o SEI com e-mail e senha;

   
   
   

   2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo;

   
   
   

   3. Selecionar órgão a ser enviada a solicitação (no caso o Igam);

   
   
   

   4. Selecionar o tipo de processo desejado (no caso IGAM - Cadastro de Barragem de Água);

   
   
   

   5. Especificar o assunto do processo (Solicitar cadastro de barragem de água);

   
   
   

   6. Em Documentos, clique em “IGAM - Declaração de Informações Prestadas” (preencher os campos e clicar no botão salvar);

   
   
   

   7. Em Documentos Essenciais, adicionar o Documento de Identificação (RG ou CPF caso seja Pessoa Física) ou CNPJ (caso seja Pessoa Jurídica) e o Formulário Técnico.

   
   
   

   8. Em Documentos Complementares, adicionar o Documento de Identificação (CPF ou RG caso seja Pessoa Física) ou CNPJ (caso seja Pessoa Jurídica) do responsável pelo cadastro, Procuração e Contrato Social.

   
   
   

   9. Clique em Peticionar;

   
   
   

   10. Escolha seu cargo/função (cidadão), digite sua senha de login e clique em assinar para finalizar o peticionamento.

   
   
   

   Obs.: O usuário receberá do Sistema SEI o Recibo Eletrônico de Protocolo para acompanhamento do processo.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/cadastrar-barragem-de-agua-usos-multiplos