Assistência Social
Minas Gerais
Consultar repasse do ICMS aos municípios mineiros
Você também pode conhecer este serviço como: lei robin hood
Última Modificação: 09/04/2025
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O que é?
A Fundação João Pinheiro calcula e disponibiliza mensalmente os valores de repasses devidos a cada município mineiro, de acordo com índices temáticos da Lei Robin Hood.
Os dados podem ser consultados AQUI. -
Quem pode utilizar este serviço?
Toda pessoa interessada.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o site
Acessar a plataforma da Lei Robin Hood para consultar os repasses.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Acessar o site
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/consultar-repasse-do-icms-aos-municipios-mineiros
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato