Serviços EstaduaisLiberar ônus reais provenientes de dívidas com a MINASCAIXA, BEMGE ou CREDIREAL

É a declaração do(a) credor(a) (Estado de Minas Gerais ou MGI - Minas Gerais Participações S.A.) liberando a(s) garantia(s) em casos de quitação de débitos provenientes da Minascaixa, Bemge ou Credireal, bem como a liberação da caução junto ao representante do antigo BNH (Banco Nacional da Habitação), quando houver.

Obs.: conforme o contrato, pode ser uma ou mais das seguintes modalidades: a) hipoteca, b) cédula hipotecária, c) cédula de crédito rural.

Quem possui ônus reais relativos a contratos provenientes da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MINASCAIXA, do Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE e do Banco de Credito Real – CREDIREAL, cujo débito tenha sido quitado.

1. Apresentar requerimento

   O requerimento e os documentos poderão ser apresentados pessoalmente, por carta (via correios) ou por e-mail e deverá conter:

   
   
   
   
   
   1. Pedido de liberação do ônus;
   
   
   2. Nome dos devedores;
   
   
   3. CPF dos devedores;
   
   
   4. Documento de identificação dos devedores;
   
   
   5. Nome e número de telefone para contato;
   
   
   6. Indicação do local de recebimento do documento requerido (na MGI ou no domicílio);
   
   
   7. Anexar documentos constantes a seguir, no campo "Documentos".
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Receber carta de liberação de ônus

   A carta de liberação de ônus será entregue pela MGI ao(a) requerente presencialmente ou pelos Correios, conforme sua preferência informada no requerimento.
   
   Com a carta em mãos, o(a) interessado(a) deverá apresentá-la ao Cartório de Registro de Imóveis em que estiver registrado o bem.

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/liberar-onus-reais-provenientes-de-dividas-com-minascaixa-bemge-ou-credireal