Serviços EstaduaisEmitir Certidão de Baixa Cadastral

A Certidão de Baixa Cadastral é o documento que comprova o encerramento das atividades da empresa ou estabelecimento e sua impressão será efetuada pelo Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou pelo Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, após solicitação e deferimento do Pedido de Baixa.

O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e o Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física, quando deferida a Solicitação de Baixa.

1. Emitir Certidão de Baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS

   Acessar o SIARE com login e senha de acesso restrito.

   
   
   
   
   
   • Na guia HOME selecionar o Mòdulo Inscrição Estadual/Cadastro Contribuinte e clicar em "Certidão de Baixa"
   
   
   • Será exibida tela com os estabelecimentos baixados.
   
   
   • Selecionar a IE do estabelecimento para emissão da certidão e clicar em "Confirmar"
   
   
   • A Certidão de Baixa Cadastral será exibida para impressão
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Emitir Certidão de Baixa no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

   Para emissão da Certidão de Baixa do Produtor Rural Pessoa Física, não é necessário fazer login no SIARE.

   
   
   

   Na tela inicial do sistema (SIARE) selecionar à esquerda o título Produtor Rural e clicar em "Emissão de Certidão de Baixa" 

   
   
   
   
   
   • Será exibida a tela "Solicitação de Certidão de Baixa de Inscrição Estadual de Produtor Rural - Pessoa Física"
   
   
   • Informar o CPF do responsável e a IE do estabelecimento para emissão da certidão e clicar em "Confirmar"
   
   
   • A Certidão de Baixa Cadastral será exibida para impressão
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/emitir-certidao-de-baixa-cadastral