Serviços EstaduaisReceber orientação sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos

Usuários de recursos hídricos receberem orientações quanto às dúvidas técnicas sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou de direito público

1. Agendar atendimento

   Nessa etapa, o usuário de recursos hídricos deverá realizar o agendamento do seu atendimento. O recebimento da orientação poderá ser presencialmente, por telefone, e-mail ou preferencialmente por vídeo-conferência.

   
   
   

   Nota. Caso o requerente opte por receber a orientação presencialmente deverá realizar o agendamento pelo LigMinas 155 - Opção 7 ou pelo "agendamento online"  do Portal MG.

   
   
   

   Caso opte por vídeo-conferência, deverá entrar  em contato com a Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (Gerur), por meio do e-mail: gerur.igam@meioambiente.mg.gov.br.

   
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Receber orientação sobre outorga

   Nessa etapa, os usuários de recursos hídricos receberão no canal escolhido orientações quanto ao esclarecimento de dúvidas técnicas sobre outorga de direito de uso de recursos hídricos.

   
   
   

   Nota: Caso o atendiento o seja realizado por vídeo-conferência, o usuário receberá via e-mail o link para acessar a sala de orientação.

   
   
   

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/receber-orientacao-sobre-outorga-de-direito-de-uso-de-recursos-hidricos