Finanças, Impostos e Gestão Pública
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O que é?
A “Retificação de Solicitação de AIDF para Contribuintes Inscritos em Minas Gerais” poderá ocorrer em duas situações:
- Primeira: quando a fase do protocolo (situação da solicitação) estiver em “Aguardando quitação do DAE”;
- Segunda: quando a fase do protocolo (situação da solicitação) estiver em “Recusado pela gráfica”.
Quando se tratar de AIDF para “Impressor Autônomo” só poderá ser solicitada a retificação se o serviço estiver na fase "Aguardando quitação do DAE".
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Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS que está com Solicitação de AIDF em curso.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar retificação de AIDF na fase “Aguardando Quitação de DAE”
Após acessar o SIARE, seguir os procedimentos descritos no subitem 3.1 do "Passo-a-passo para o Contribuinte", disponível acima no título "Arquivos".
Nesta etapa é possível alterar qualquer valor referente a solicitação.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Solicitar Retificação de AIDF na fase "Recusada pela Gráfica"
Após acessar o SIARE, seguir os procedimentos descritos no subitem 3.1 (título: Solicitação de retificação para protocolo na fase “Recusado pela gráfica”) do "Passo-a-passo para o Contribuinte", disponível acima no título "Arquivos".
Nessa etapa, quando o protocolo do serviço está na fase "Recusada pela Gráfica", a única alteração possível é do estabelecimento gráfico vinculado `a confecção dos documentos fiscais.
Após confirmação da alteração do estabelecimento gráfico é exibido um novo número de protocolo e o link imprimir comprovante do protocolo. O novo protocolo gerado é encaminhado para análise.
Canais de prestação
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Digital
Tempo de duração da etapa
Não especificado
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Solicitar retificação de AIDF na fase “Aguardando Quitação de DAE”
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/retificar-aidf-de-contribuinte-de-mg
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato