Serviços EstaduaisObter cadastro de hospitais para utilização do Misoprostol

O cadastro de hospitais para utilização do Misoprostol deve ser solicitado pelos hospitais públicos e privados que utilizem o Misoprostol, medicamento sob controle especial, conforme Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998.

O cadastramento é realizado preferencialmente pelos municípios. Antes de iniciar o peticionamento, procure a vigilância sanitária municipal para orientação sobre a competência

Estabelecimentos hospitalares que utilizam medicamentos a base de misoprostol (lista "C1" - outros substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998).

1. Realizar o cadastro no SEI

   O cadastro deve ser realizado por meio de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).

   
   

   O representante do estabelecimento deve estar cadastrado como Usuário Externo. Siga as orientações para realizar o cadastro de usuário externo no link abaixo.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Efetuar peticionamento no SEI

   1. Realize o peticionamento no SEI (link abaixo), selecionando a opção: SES – Cadastro de Hospitais para Utilização de Medicamentos à Base de Misoprostol;

   
   
   

   2. Preencha as informações, preencha o Documento Principal: SES – Cadastro de Estabelecimento Hospitalar e anexe os documentos solicitados.
   
   Os DOCUMENTOS ESSENCIAIS são obrigatórios para todas as solicitações; 
   
   Os DOCUMENTOS COMPLEMENTARES são obrigatórios apenas para as situações especificadas, por exemplo, na inexistência de comissão de ética.

   
   
   

   O passo-a-passo detalhado pode ser consultado no Manual de Peticionamento (link abaixo).

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/obter-cadastro-de-hospitais-para-utilizacao-do-misoprostol