Serviços EstaduaisSolicitar habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA

A habilitação concede autorização ao(a) médico(a) veterinário(a) da iniciativa privada, que atue como Responsáveis Técnicos,  para emitir Guia de Trânsito Animal.

Médico(a) veterinário(a da iniciativa privada inscrito no CRMV-MG que possua Responsabilidade Técnica para explorações pecuárias de aves, suídeos, equídeos e/ou animais aquáticos.

1. Verificar possibilidade de habilitação

   O(A) médico(a) veterinário(a) deve entrar em contato com o escritório seccional do IMA, onde terá vínculo, para verificar se na região há necessidade de mais profissionais serem habilitados para emitir a GTA .

   Canais de prestação

   • Digital

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

2. Solicitar a habilitação

   Havendo resposta positiva do escritório do IMA, o(a) interessado(a) deve apresentar os documentos para iniciar o processo de habilitação.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

3. Participar de treinamento

   O(A) profissional deve participar de treinamento específico promovido pelo IMA sobre as normas que regulam a defesa sanitária animal e emissão de Guia de Trânsito Animal.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

4. Consultar publicação de portaria

   Após o treinamento, os documentos são encaminhados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que irá publicar portaria no Diário Oficial da União confirmando a habilitação.

   Canais de prestação

   • Digital

   Tempo de duração da etapa

   Não especificado

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço: https://www.mg.gov.br/servico/solicitar-habilitacao-para-emissao-de-guia-de-transito-animal-gta